Informativo inserido em 05/08/2019 (Alterações Lei nº 10.297/96 - ICMS/SC)
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A Prince/Adonai reproduz abaixo, bem como demonstra os textos alterados, Lei nº 17.761, DOE de 01/08/2019, fazendo-o logo a seguir de cada ato legal alterado em comentários.

LEI Nº 17.761, DE 31 DE JULHO DE 2019

DOE de 01.08.19

Altera a Lei nº 10.297, de... (continua)

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